Home- busca: Limite de Renda
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.000, de 26/12/06
a Renda, celebrada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 16:46
Turma considera válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários
Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 16:15
Ex-prefeito é condenado por fracionar serviços para escapar de licitação
54 notas de empenho foram autorizadas ao longo do mandato. Somadas, superam o valor-limite da Lei de Licitações
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:50
Empresa que aumentou jornada é condenada a pagar horas extras
De acordo com a decisão, ao aumentar a carga horária, o patrão extrapolou o limite do poder diretivo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
HC. Execução penal. Regime prisional mais rigoroso do que o fixado na sentença penal condenatória. Constrangimento.
O cometimento de falta grave enseja a regressão do regime prisional do reeducando até o limite da sentença condenatória.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Agosto de 2025 - 09:22
O aposentado com fibromialgia tem direito à isenção do Imposto de Renda?
STJ entende que o rol de doenças da Lei 7.713/88 para isenção de IR é taxativo. Assim, fibromialgia não garante a exclusão do imposto em aposentadoria ou pensão
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Agosto de 2025 - 09:54
O pensionista que tem diabetes tem direito à isenção do Imposto de Renda?
STJ define rol taxativo de doenças graves para isenção do IR em aposentadorias; diabetes não está incluída, salvo se for moléstia profissional
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Março de 2025 - 10:45
Imposto de Renda: Cartórios de São Paulo disponibilizam novo site oficial para consulta de imóveis
Por meio do site www.ridigital.org.br é possível localizar e acessar dados obrigatórios exigidos pela Receita Federal sobre registros de propriedades. Prazo teve início nesta segunda-feira (17.03)
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Dezembro de 2024 - 10:40
A pensionista que tem câncer de mama tem direito à isenção do Imposto de Renda
A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para proventos de aposentadoria e pensão em casos de doenças graves, como neoplasia maligna, mesmo após a concessão do benefício
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Novembro de 2024 - 09:59
A partir de quando vale a isenção do imposto de renda
A Lei 7.713/88 garante isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves. Saiba como ocorre o reconhecimento e devolução de valores pagos
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Outubro de 2024 - 09:18
Estou na ativa e tenho câncer tenho direito à isenção do Imposto de Renda?
Servidores públicos com câncer na ativa não têm direito à isenção do Imposto de Renda, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 20 de Agosto de 2024 - 16:31
O aposentado que tem paralisia irreversível e incapacitante tem direito à isenção do imposto de renda?
isentos da cobrança de imposto de renda, quando cumpridos os pressupostos nela estabelecidos
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Julho de 2024 - 13:59
O aposentado com visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?
isentos da cobrança de imposto de renda, quando cumpridos os pressupostos nela estabelecidos
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Junho de 2024 - 08:22
O aposentado que tem diabetes tem direito à isenção do imposto de renda?
A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:59
Imposto de Renda: saiba o que declarar para síndicos e condôminos
Por Rosely Benevides de Oliveira Schwartz
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:28
Estou na ativa, tenho direito à isenção do Imposto de Renda?
Por Bruno Sá Freire Martins
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 15:45
Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT
título de multa prevista no art. 467 da CLT, possuem natureza indenizatória e, portanto, não constituem fato gerador do imposto de renda”
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 13:07
O Outubro Rosa e o direito à isenção do Imposto de Renda
Por Fabiana Cagnoto.
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Array Publicado em 2023-06-02T19:14:50+00:00
Possui renda no exterior? Veja o que muda na regra tributária para declaração do IR
A advogada tributarista Eduarda Prada Radtke, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, explica as principais mudanças que exigem atenção do contribuinte.
